Patrimônio, políticas culturais e responsabilidade compartilhada: reflexões a partir do encontro no MASP

Por Bia Ramsthaler

O encontro Patrimônio Cultural na Rouanet: Diálogo do Setor, realizado no MASP no dia 27 de novembro, apresentou dados, análises e diretrizes relacionadas às políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural no Brasil. O evento reuniu representantes do Ministério da Cultura, Iphan, instituições parceiras, especialistas, produtores culturais, pesquisadores e financiadores, criando um espaço de atualização técnica sobre o funcionamento da Lei Rouanet, o panorama

do patrimônio cultural, a distribuição de recursos e os desafios futuros para a área. As exposições enfatizaram que o patrimônio cultural, em suas dimensões materiais e imateriais, se articula diretamente com desenvolvimento econômico, cidadania, educação, identidade e planejamento territorial, configurando um dos pilares das políticas culturais contemporâneas.

A amplitude do patrimônio e a complexidade de sua gestão

As discussões ressaltaram a amplitude do conceito de patrimônio adotado pelo Ministério da Cultura e pelo Iphan. O termo abrange bens materiais, bens imateriais, arqueologia, acervos, artesanato, memória social e práticas culturais transmitidas entre gerações. Dados apresentados demonstram a escala dessa política: o Brasil possui mais de 50 mil imóveis situados em áreas tombadas, 1.275 imóveis isolados tombados, 88 conjuntos urbanos protegidos, 61 bens culturais imateriais registrados e mais de 40 mil sítios arqueológicos identificados. Tais números evidenciam a dimensão e a complexidade do trabalho de catalogação, tombamento, registro e preservação.

A apresentação institucional destacou que, apesar de avanços recentes, a política patrimonial enfrenta desafios históricos, entre eles a descontinuidade administrativa, a sobrecarga de equipes e a dificuldade de integrar ações federativas. O presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que o país evoluiu nos processos de patrimonialização, mas que a etapa mais crítica permanece sendo a da preservação, pois ela requer orçamento estável, estrutura institucional adequada e ampliação do quadro técnico. Foram apresentadas iniciativas como o Descomplica Iphan, a revisão de procedimentos e a valorização das carreiras, incluindo o reajuste salarial anunciado para profissionais de nível superior.

A Lei Rouanet como ferramenta de desenvolvimento e não apenas de fomento

Outro eixo central do encontro foi dedicado à Lei Rouanet e ao papel do mecanismo de incentivo fiscal na estruturação das políticas culturais. Dados recentes demonstram que a lei movimentou R$ 25,7 bilhões em 2024, alcançando cerca de 89 milhões de pessoas e gerando mais de 228 mil postos de trabalho. A nova pesquisa da FGV, a ser lançada nos próximos dias, aponta que cada real investido no setor cultural retorna R$ 7,59 para a economia. Esse tipo de informação reforça a compreensão da cultura como vetor de desenvolvimento, e não apenas como área de fomento.

Foram apresentados dados sobre a distribuição regional dos recursos. Entre 2022 e 2024, houve crescimento expressivo nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O Norte registrou incremento superior a 260% na captação. O Centro-Oeste cresceu 117%. O Nordeste aumentou 57%. Pela primeira vez, os 27 estados brasileiros contam com projetos em execução por meio da Lei Rouanet. Esse movimento decorre de estratégias de nacionalização conduzidas pelo Ministério da Cultura, que incluem indução de investimento regional e articulação com empresas situadas fora do eixo Sudeste.

Também foi discutida a presença de ataques à Lei Rouanet, incluindo a tramitação de projeto de lei que busca redirecionar o mecanismo para a construção de presídios. O debate mostrou preocupação com a desinformação e reforçou a necessidade de defesa contínua da política, considerando seu impacto comprovado e sua relevância para o setor cultural.

Transparência, governança e responsabilidade compartilhada

O Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, apresentou dados sobre monitoramento e governança da política de incentivo. Um dos pontos destacados foi o acompanhamento quase diário das movimentações financeiras das contas dos projetos, o que garante rastreabilidade, transparência e segurança fiscal. Outro aspecto abordado foi o funcionamento da planilha de valores de referência do SALIC, que não é definida pelo Ministério, mas sim atualizada automaticamente de acordo com a média de custos informados pelos próprios projetos aprovados ao longo do tempo.

Também foi reforçada a compreensão de que o beneficiário final da Lei Rouanet é o contribuinte, o que reforça a responsabilidade pública dos agentes envolvidos. A política exige alinhamento entre proponentes, governo e financiadores, cada qual com funções específicas, garantindo que o recurso seja aplicado com precisão e que os projetos entreguem impacto social e cultural consistente.

Financiadores, adequação da linguagem e uso de indicadores

A mesa dedicada aos financiadores trouxe reflexões que dialogam diretamente com os desafios enfrentados por proponentes no momento de apresentar seus projetos ao setor privado. Representantes das empresas enfatizaram que muitas propostas tecnicamente consistentes não avançam porque a linguagem utilizada na negociação é excessivamente artística, subjetiva ou desconectada da lógica corporativa. Foi considerado essencial que os proponentes adotem comunicação objetiva, estruturada e orientada por dados.

Os financiadores destacaram a importância de apresentar indicadores claros de impacto, métricas de alcance, projeções realistas de público, dados comparativos, análise de riscos e mecanismos de mitigação. Também foi ressaltado que empresas observam alinhamento com políticas de responsabilidade social, metas ESG, diretrizes internas e reputação institucional. Nesse sentido, compreender o financiador como parceiro estratégico implica entender suas prioridades e organizar informações de forma técnica e precisa.

Foi mencionado que a contratação de profissionais especializados é um fator que aumenta a consistência das propostas, reduz riscos operacionais e qualifica a negociação. O setor privado tende a valorizar projetos que demonstram capacidade de gestão, previsibilidade e coerência entre objetivos, metodologia e resultados esperados.

Esse bloco foi um dos mais práticos do encontro, pois evidenciou que a comunicação entre proponentes e patrocinadores precisa evoluir para modelos mais claros, mensuráveis e alinhados às formas contemporâneas de tomada de decisão empresarial.

Programas futuros, territorialização e fortalecimento institucional

Foram apresentados programas previstos para os próximos anos, com foco no fortalecimento territorial e na ampliação da presença da Lei Rouanet em regiões com menor captação histórica. Entre eles estão iniciativas como Rouanet Centro-Oeste, Rouanet das Fronteiras, Rouanet das Pequenas Cidades, a continuidade do Rouanet das Favelas e a criação de programas específicos voltados a estados como Pernambuco, Bahia e Amapá. Também foram reforçadas estratégias de indução direta, como reuniões internas com grupos empresariais que nunca investiram em cultura, de modo a incentivá-los a financiar projetos desenvolvidos em seus próprios territórios.

Além disso, o Iphan apresentou ações de reorganização interna, como a expansão do banco de projetos de restauro, a revisão de fluxos de análise, a facilitação de procedimentos e a capacitação contínua de equipes locais. Todas essas medidas buscam garantir maior eficiência administrativa, sustentabilidade e integração federativa na preservação do patrimônio.

Considerações finais

O encontro ofereceu um panorama atualizado das políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural e ao funcionamento da Lei Rouanet, reunindo informações sobre governança, economia da cultura, distribuição territorial de recursos, gestão institucional e estratégias de fortalecimento do setor. As discussões evidenciaram que o patrimônio cultural exige políticas estáveis, equipes qualificadas, processos transparentes e envolvimento ativo do setor privado.

As informações apresentadas permitem observar que a consolidação das políticas patrimoniais no Brasil depende de um conjunto de fatores que incluem descentralização territorial, comunicação técnica eficaz entre proponentes e empresas, valorização de profissionais especializados, continuidade administrativa e fortalecimento institucional. O encontro no MASP contribuiu para atualizar diagnósticos, alinhar perspectivas e identificar desafios que seguirão determinantes para o campo da cultura nos próximos anos.