ProAC SP completa 20 anos e reforça seu papel como principal política estadual de fomento à cultura no Brasil

Por Bruna Brito e Mariana Drago

A política cultural paulista atravessa ciclos econômicos, mudanças de governo e muitas reconfigurações institucionais, contudo, poucos instrumentos mantêm a capacidade de atravessar o tempo com tanta vocação pública. No Estado de São Paulo, esse lugar passou a ser ocupado pelo mecanismo de incentivo fiscal do Programa de Ação Cultural, articulado ao ICMS, instituído pela Lei Estadual nº 12.268/2006. São 20 anos em execução, e a efeméride não sugere uma retórica apenas comemorativa, mas nos leva a buscar entender um pouco mais sobre sua leitura institucional. O que se consolidou? Quais assimetrias persistem? E quais ajustes se impõem quando a política pública alcança maturidade histórica?

A institucionalização do ProAC ocorre após um período no qual a agenda cultural brasileira se reorganiza em torno dos direitos culturais, com mais participação social, descentralização e crítica ao patrocínio elitizado. Desde a década de 50, o estado paulista já experimentava políticas de fomento com elementos que hoje são considerados primordiais, como seleção por comissões técnicas, critérios objetivos e financiamento direto. Nos anos 90, cresciam as críticas à lógica de mercado predominante nas leis de incentivo fiscal: a recém-criada Lei Rouanet já acumulava críticos. 

Um movimento importante do período foi o “Arte Contra a Barbárie”, em São Paulo, que reuniu grupos teatrais inconformados com os critérios de seleção para a obtenção de recursos e com a falta de interesse do mercado patrocinador por teatros mais disruptivos. O movimento publicou dois manifestos, mas foi o Terceiro Manifesto, de 2000, o principal responsável por virar o cenário cultural na cidade, pois, além de ser mais propositivo, reivindicava a arte como fundamental na construção de um projeto societário para o Brasil. Esse manifesto influenciou iniciativas municipais, como a Lei Municipal de Fomento ao Teatro, e reacendeu articulações no âmbito estadual. O tema do financiamento cultural voltou à agenda política com propostas como a reativação da Lei de Incentivo à Cultura de São Paulo (suspensa após problemas de execução), a implementação da Loteria da Cultura e a criação de um fundo estadual. A atuação de parlamentares como o ex-deputado  Vicente Cândido foi importante para levar ao nível estadual propostas já testadas no município de São Paulo.

Entre 2003 e 2004, as discussões se intensificaram na Assembleia Legislativa, com audiências públicas e participação ativa do setor cultural. Apesar do apoio, o projeto enfrentou dificuldades para avançar, o que levou à necessidade de reformulação. Esse impasse abriu espaço para uma nova proposta. A mudança nos trâmites da lei ocorreu em 2005, com a nomeação do cineasta João Batista de Andrade como Secretário de Cultura. Sua gestão organizou um processo de diálogo com artistas, gestores e parlamentares, resultando em um novo projeto de lei, mais abrangente e articulado. Apresentada ainda em 2005, a proposta consolidou o modelo que daria origem ao ProAC.

Assim, a criação do programa em 2006 resulta de um processo gradual, marcado por tentativas anteriores, crises de financiamento e mobilização do setor cultural. A Lei Estadual nº 12.268/2006 instituiu o então Programa de Ação Cultural (ProAC), definindo objetivos vinculados ao apoio, preservação, difusão, formação e circulação da produção cultural. Na prática, o programa se estruturou em duas frentes para ampliar seu alcance. A primeira são os editais públicos, que financiam de forma direta projetos culturais por meio de recursos do governo estadual. A segunda é o incentivo via ICMS, no qual empresas participam do financiamento por meio de renúncia fiscal, permitindo que produtores busquem apoio no setor privado. O resultado é um modelo híbrido, que combina investimento público e participação de mercado. O sucesso do projeto é observável ao analisar o relatório técnico publicado em 2026 pela Diretoria de Fomento da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas: entre 2006 e 2025, o programa registrou 31.170 projetos aprovados, sendo 16.327 no ProAC ICMS. O montante mobilizado ultrapassou R$2,6 bilhões, com aproximadamente R$1,7 bilhão atribuídos ao ProAC ICMS, um volume acumulado incomum para políticas estaduais.

Ao longo dos anos, o ProAC também se destacou pela diversidade de projetos contemplados, incluindo culturas tradicionais, produção periférica e iniciativas voltadas a públicos historicamente menos atendidos. A própria legislação delimita segmentos culturais passíveis de apoio, como artes visuais, bibliotecas, cinema, circo, cultura popular, dança, hip-hop, literatura, museus, música, patrimônio e teatro, entre outros. Essas escolhas conferem ao ProAC ICMS um traço distinto de outras leis de incentivo, que se restringiam a linguagens com maior aderência mercadológica.

Inclusive, é notória a abrangência territorial do programa. A iniciativa ProAC Municípios, por exemplo, na qual projetos de cidades interessadas em abrir seus próprios concursos para a promoção da cultura local são selecionados e recebem repasses de R$100 mil a R$300 mil para a criação de editais próprios. Fica nítido que a descentralização via incentivo fiscal não se obtém apenas por desenho cultural, dependendo também de engenharia de captação, da cartografia de contribuintes e de estratégias de aproximação entre proponentes e patrocinadores, já somam 295 municípios diretamente impactados pelo ProAC. 

O ProAC ICMS produz interiorização quando encontra cadeia produtiva local capaz de estruturar agentes, fornecedores e circulação, além de mediadores técnicos aptos a reduzir a assimetria informacional. Nesse sentido, a pesquisa “Análise dos Impactos Econômicos e Sociais do Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo – ProAC-SP”, da Fundação Getúlio Vargas (2018), apresenta evidências consistentes sobre a capacidade do mecanismo de incentivo via ICMS de induzir efeitos econômicos diretos e indiretos no território paulista. O estudo identificou que os investimentos realizados por meio do programa geram impacto multiplicador sobre a atividade econômica, com desdobramentos na renda do trabalho, na contratação de serviços especializados e na ativação de cadeias produtivas associadas, como audiovisual, artes cênicas, música e economia editorial.

A análise da FGV demonstra que parte significativa dos recursos circula para além do núcleo dos proponentes, alcançando fornecedores, técnicos, prestadores de serviço e trabalhadores autônomos, o que revela um padrão de distribuição que extrapola o campo estritamente artístico. Sob a perspectiva social, o levantamento aponta ampliação do acesso a bens culturais em diferentes regiões do estado, com destaque para municípios que passaram a integrar o circuito de produção financiada.

Esse marco histórico e econômico, no entanto, não encerra algumas tensões. Há melhorias contínuas, e uma delas está relacionada à conexão entre patrocinadores e proponentes de projetos culturais. Em resposta a esse tipo de dificuldade, o ProAC apresentou, em 2025, uma plataforma com o objetivo de apresentar projetos aprovados e aptos à captação de patrocinadores em potencial. Por meio do site Vitrine de Projetos, os patrocinadores podem pesquisar ações culturais e entrar em contato direto com os proponentes dos projetos. Esse tipo de iniciativa favorece produtores culturais e reforça a importância do poder público em sanar questões que, historicamente, configuram grandes abismos.

Sem dúvidas, o Programa de Ação Cultural consolida-se, em seus 20 anos de existência, como uma grande política pública. Não apenas por sua continuidade temporal, mas também por seu impacto: comprovado pela cobertura territorial e pela magnitude financeira que o mecanismo já movimentou. O programa reafirma a importância de investir em cultura como estratégia de desenvolvimento e de construção de identidade coletiva.