Cultura em movimento: gestão, políticas públicas e o futuro do fomento no Brasil

Por Juliana Oliveira

Em 2019, o Ministério da Cultura foi extinto e incorporado a outras estruturas do governo federal, o que gerou impactos diretos na organização, no financiamento e na continuidade de políticas públicas culturais em todo o país. Nos anos seguintes, especialmente durante a pandemia, o setor enfrentou instabilidade, cortes orçamentários e desafios na execução de mecanismos essenciais, como a Lei Aldir Blanc e a própria Lei Rouanet.

Ao longo desses anos, foram inúmeros projetos geridos e viabilizados, contribuindo com esperança para a continuidade e o fortalecimento de uma cadeia produtiva que segue em constante transformação. Em 2023, com o Governo Lula, houve a retomada institucional da cultura no Brasil, com a recriação do Ministério da Cultura e a reestruturação de políticas públicas para o setor.

Este artigo é, ao mesmo tempo, uma celebração e um convite à reflexão: sobre o caminho percorrido, o presente e os próximos passos, especialmente em um contexto que segue exigindo atenção, diálogo e construção coletiva.

A partir de 2023, com o retorno do Ministério da Cultura, inicia-se um novo ciclo para o setor cultural brasileiro, marcado pela retomada institucional, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela ampliação do acesso aos mecanismos de fomento. Em 2025, comemoraram-se os 40 anos do Ministério da Cultura, um marco que vai além do simbólico e se conecta diretamente à valorização de um setor que emprega, gera renda e estrutura cadeias produtivas em todo o país.

A consolidação da Política Nacional Aldir Blanc, a criação de ferramentas como a plataforma CultBR e o fortalecimento de sistemas de dados trouxeram mais organização, transparência e previsibilidade. E previsibilidade, nesse contexto, é essencial, especialmente quando pensamos na cultura como trabalho. Porque garantir condições estruturadas para o setor é também garantir melhores condições para quem vive dele.

Outros avanços incluem o fortalecimento da Lei Rouanet, o aumento da captação de recursos e a ampliação do acesso a diferentes territórios e públicos. O que vemos ao longo desses anos é uma transição importante: de um cenário de incerteza para um ambiente que busca estrutura, continuidade e confiança.

Com esse cenário de reconstrução, torna-se evidente a necessidade de profissionalização do setor cultural. A complexidade dos mecanismos exige organização, planejamento e acompanhamento rigoroso. E é nesse ponto que a gestão especializada deixa de ser diferencial e passa a ser necessidade.

Não se trata apenas de viabilizar projetos, mas de garantir que eles aconteçam com segurança, transparência e consistência. Essa profissionalização também fortalece a confiança no setor, tanto por parte do poder público quanto de investidores privados, e reforça a cultura como campo de trabalho estruturado, com responsabilidades, processos e impacto econômico.

Em um país onde o debate sobre trabalho digno e estável, com direitos trabalhistas aplicados na prática e descanso justo, com o fim da escala 6x1, ganha força, reconhecer a cultura como setor produtivo é também reconhecer seus profissionais como agentes fundamentais da economia.

Além disso, há algo que os últimos anos deixam evidente: o quanto o cenário político impacta diretamente a cultura. Em anos pré-eleitorais, esse impacto se torna ainda mais sensível, pois as decisões tomadas agora, e os rumos definidos nas próximas eleições, influenciam orçamento, prioridades, continuidade de programas e o próprio desenho das políticas públicas culturais.

A cultura, que já enfrentou momentos de descontinuidade institucional no passado recente, sente essas mudanças de forma direta. Alterações de gestão podem significar revisão de diretrizes, reestruturação de mecanismos e até interrupção de políticas que ainda estão em consolidação.

Por outro lado, é nesse contexto que se reforça a importância da previsibilidade e da institucionalização. Políticas culturais sólidas não podem depender exclusivamente de governos, mas precisam estar estruturadas como políticas de Estado, com diretrizes de longo prazo, marcos legais consistentes e mecanismos que garantam continuidade, independentemente de mudanças políticas.

Avanços recentes, como a construção de planos plurianuais, a ampliação de sistemas de informação, a criação de programas continuados de fomento e o fortalecimento de instâncias participativas, caminham justamente nessa direção: a de dar mais estabilidade ao setor.

E essa estabilidade não é importante apenas para quem produz cultura. Ela também é fundamental para quem investe. Empresas, patrocinadores e parceiros precisam de segurança para direcionar recursos, planejar investimentos e se comprometer com projetos de médio e longo prazo. Sem previsibilidade, o risco aumenta, e, com ele, a retração de investimentos.

Por isso, falar de cultura em ano eleitoral é também falar de estratégia. É entender que a cultura não pode ser tratada como uma pauta secundária ou pontual, mas como um eixo estruturante do desenvolvimento do país, um campo que movimenta a economia, gera emprego e renda, fortalece identidades, promove inclusão e conecta territórios.

Mais do que nunca, é um momento de atenção, acompanhamento e participação. Para quem está no setor, isso significa não apenas se adaptar aos cenários, mas também contribuir ativamente para o debate, reforçando a importância da cultura como política pública contínua, estruturada e estratégica.

Porque, no fim, o que está em jogo não é apenas o próximo ciclo de gestão, é a capacidade de garantir que os direitos à manutenção, circulação e fruição dos equipamentos e manifestações culturais sigam existindo, se fortalecendo e gerando impacto, independentemente de quem esteja no poder.

Ao olhar para os próximos anos, é impossível não reconhecer que a economia criativa ocupa um espaço cada vez mais estratégico no desenvolvimento do país. O avanço de políticas públicas mais estruturadas, a consolidação de mecanismos de fomento e a ampliação do debate sobre cultura como vetor econômico apontam para um cenário de expansão, não apenas em volume de projetos, mas na maturidade do ecossistema como um todo.

Nesse contexto, iniciativas como o Observatório Celso Furtado de Economia Criativa (OBEC) representam um marco importante. Ao estruturar uma base nacional de produção e análise de dados, o observatório fortalece a capacidade de planejamento e de tomada de decisão baseada em evidências, conectando políticas públicas, territórios e agentes do setor.

Mais do que observar a cultura, trata-se de compreender seus impactos reais, econômicos, sociais, simbólicos e territoriais, e, a partir disso, orientar investimentos e estratégias de forma mais qualificada e integrada.

Com a publicação da nova Instrução Normativa, vigente em 2026, confirma-se que o escopo da modalidade dos Territórios Criativos foi aprimorado, com revisão de prazos, exigência de mapeamento, coleta de dados, participação dos atores envolvidos e atividades de capacitação mais sustentáveis no longo prazo.

Ao mesmo tempo, cresce a integração entre cultura, educação, esporte e impacto social. Os próprios mecanismos de incentivo refletem essa convergência: a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte passam a coexistir de forma mais clara e estruturada, permitindo que projetos atuem de maneira transversal e ampliem seu alcance social.

Nesse contexto, um ponto recente traz ainda mais clareza para o planejamento de projetos. Em janeiro deste ano, a Solução de Consulta nº 4/2026 da Receita Federal estabeleceu parâmetros importantes sobre os limites de enquadramento dos incentivos: projetos da Lei Rouanet, art. 18, seguem dentro do limite global de 4% do IRPJ, assim como projetos de esporte voltados à inclusão social. Já projetos da Lei de Incentivo ao Esporte de caráter geral não entram nesse limite global, possuindo teto próprio de até 2% do IRPJ.

Nesse cenário, o papel de empresas e organizações se torna ainda mais relevante. Mais do que executar projetos, é necessário sustentar o ecossistema, com gestão qualificada, visão estratégica, articulação de redes e capacidade de transformar políticas públicas em ações concretas.

O futuro da cultura no Brasil aponta para mais integração, mais dados e mapeamento, mais profissionalização e mais colaboração. E, sobretudo, para uma compreensão cada vez mais clara de que investir em cultura não é apenas apoiar iniciativas pontuais, é estruturar desenvolvimento de longo prazo.

Porque o que se constrói hoje em termos de política, gestão e articulação vai determinar não apenas o setor cultural, mas também a forma como o país se desenvolverá nos próximos anos.

Por fim, as práticas culturais, para existirem e se manterem vivas, exigem consistência e cuidado, não apenas como discurso, mas como prática. Não existe impacto, e sua reverberação, sem estrutura.

Reconhecer a existência dos espaços e dos agentes que guardam e proliferam a cultura não é gasto, nem dedicatória simbólica ou plano de ação secundário para o desenvolvimento do país, pelo menos, não deveria ser.

Cultura é investimento estrutural para o país, um investimento que gera desenvolvimento econômico, fortalece identidades, amplia acessos e cria futuros possíveis.