12 de agosto: o dia em que o direito e a arte dividem a mesma data

Não é coincidência de calendário. Dia 12 de agosto, o Brasil celebra ao mesmo tempo o Dia Nacional dos Direitos Humanos e o Dia Nacional das Artes. Duas datas, um dia só. E se você trabalha com cultura, essa sobreposição diz mais sobre o seu ofício do que qualquer discurso institucional.

Arte não é bônus. Não é o que sobra depois que as contas fecham. Está no artigo 215 da Constituição, ao lado do direito à educação e à saúde: o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais. Está escrito. É lei.

O que poucos param para reparar é que o Brasil não apenas escreveu isso. Construiu uma arquitetura inteira para tentar cumprir.

Rouanet. ProAC. PROMAC. Lei de Incentivo ao Esporte. ANCINE e o FSA. Lei da Reciclagem. ICMS no Rio. ISS municipal. Aldir Blanc, agora permanente. Cada uma com sua lógica, seu prazo, sua planilha, seu jeito de prestar contas. Você que trabalha nisso conhece a dor de cabeça que é. Mas olha de novo para essa lista.

São muitas portas.

E não são poucas: 22 estados e o Distrito Federal têm lei de incentivo à cultura ou ao esporte com abatimento de ICMS. Pelo menos dez capitais e municípios têm mecanismo próprio de ISS ou IPTU. Some a isso os mecanismos federais que não são de cultura mas conversam com o campo social, como os Fundos da Criança e do Adolescente, os Fundos do Idoso, o Pronon e o Pronas. Não é uma lei. É um sistema.

E aqui está a parte que a gente esquece de valorizar: um sistema com muitas portas é um sistema em que quem não entra por uma pode tentar outra. Se a Rouanet aperta, tem estadual. Se o estadual não sai, tem municipal. Se nada disso serve, tem esporte, tem reciclagem, tem patrocínio direto. O que muita gente chama de burocracia excessiva é, na prática, redundância. E redundância é resiliência.

Vale comparar. Vivo em Londres e acompanho de perto outro modelo. Na Inglaterra, o financiamento público da cultura passa essencialmente por um órgão só, o Arts Council England. Em 2024/25, foram cerca de 797 milhões de libras investidos, algo em torno de R$ 5,5 bilhões. Muito dinheiro. Mas concentrado: 37% do portfólio nacional, cerca de 162 milhões de libras, aproximadamente R$ 1,1 bilhão, sustenta apenas 30 organizações. Quatro companhias de ópera, cinco de balé, sete orquestras, seis teatros, cinco casas de espetáculo. E o próprio Arts Council declara, em documento oficial, que não tem condição de substituir verbas cortadas por governos locais nem de socorrer organização em dificuldade financeira. Ou seja: uma decisão de um único órgão reconfigura o campo inteiro de um ano para o outro. Poucas portas, poucas rotas de fuga.

Não estou dizendo que o modelo brasileiro é melhor. Estou dizendo que ele é mais difícil de derrubar.

Agora, a parte que não dá para esconder. Ter direito previsto não é ter direito exercido. A arquitetura é plural, a distribuição ainda não é. Segundo o Panorama dos Incentivos Fiscais, levantamento anual produzido pela Simbi que mapeia o comportamento do investimento incentivado no país, o Sudeste concentrou 72% dos recursos federais em 2025. O Norte ficou com 4%, o Centro-Oeste com 4%, o Nordeste com 7%. Há movimento, e ele é positivo: o Norte cresceu cerca de 33% em captação e o Centro-Oeste dobrou sua participação em relação a 2023. Mas a distância continua enorme. E a concentração não é só geográfica: cerca de 60% do recurso passa pelos cem maiores incentivadores do país.

Sem esse tipo de trabalho, a discussão sobre incentivo continuaria sendo feita no escuro, entre opinião e anedota. Medir é a condição para corrigir.

A conquista é o desenho. O trabalho pendente é a chegada.

E é exatamente aí que entra você.

Entre uma ideia e um projeto realizado existe uma distância que não se atravessa só com talento. Atravessa-se com enquadramento, orçamento, cronograma, planilha, relatório, conversa com patrocinador e prestação de contas. Alguém precisa saber fazer isso. Alguém precisa explicar para o artista por que o item não pode entrar naquela rubrica.

Esse alguém não está fazendo intermediação burocrática. Está operando infraestrutura de direito cultural.

Então, no 12 de agosto, quando as duas datas se cruzarem no calendário, lembre: a companhia de dança que estreia no interior de São Paulo, o coletivo audiovisual que roda o Pará, o festival de literatura que enche a praça de uma cidade pequena, o mestre que ensina maracatu na periferia. Nenhum deles chegou lá sozinho. Alguém abriu a porta certa.

E abrir porta, quando a lei diz que arte é direito, é trabalho de direitos humanos.