ICMS-RIO

Aqui você encontra guias, material de apoio e instruções.

1. ELABORAÇÃO

   - Resolução SEDEC N 89 compilada - inscrições de projetos culturais

   
   

2. GESTÃO DE PATROCÍNIO

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3. GESTÃO DE PROJETOS

   - Manual Proponente Desenvolve Cultura - ICMS | 2020

   - Manual do Proponente para prestação de contas ICMS | 2021

   
   

4. MARCAS E MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

   - 2024 | ATUAL